Supremo referenda seu orçamento para 2009 e faz mudanças no Regimento Interno

O Supremo Tribunal Federal realizou ontem (24) uma sessão administrativa na qual fez três alterações no Regimento Interno e ainda referendou o orçamento do tribunal para 2009 (enviado aos órgãos de planejamento ainda em agosto).

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Retrocessos na Justiça gaúcha

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Procuradoria dos EUA pedirá pena de morte por mentira

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso